Encontro reuniu autoridades e entidades da rede de proteção e defendeu mais investimentos, ampliação das equipes de assistência social e fortalecimento das políticas públicas voltadas à infância.
O combate ao trabalho infantil voltou ao centro dos debates em Betim nesta quarta-feira (2), durante audiência pública realizada na Câmara Municipal. O encontro reuniu representantes do poder público, profissionais da rede de proteção e entidades da sociedade civil, que defenderam a criação de um orçamento municipal específico para fortalecer as ações de prevenção e enfrentamento ao problema.
A proposta foi apresentada pelo vereador Roberto da Quadra (União Brasil), autor da audiência. Segundo ele, o objetivo é garantir recursos permanentes para ampliar programas já existentes e permitir a implantação de novas iniciativas voltadas à proteção de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade.
“Existem boas iniciativas em andamento, mas muitos projetos deixam de avançar por falta de recursos próprios. A intenção é encaminhar essa proposta ao Executivo para fortalecer a política de enfrentamento ao trabalho infantil no município”, afirmou o parlamentar.
Além da discussão sobre recursos financeiros, a audiência também destacou a necessidade de fortalecer a rede de atendimento e ampliar as políticas públicas voltadas à prevenção, com atuação integrada entre assistência social, educação, saúde e demais órgãos responsáveis pela proteção da infância.
A referência técnica municipal do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI), Roberta Klissia, ressaltou que um dos principais desafios ainda é combater a ideia de que o trabalho precoce representa uma alternativa positiva para crianças e adolescentes.
“Existe uma cultura que naturaliza o trabalho infantil sob o argumento de que é melhor trabalhar do que estar nas ruas. Precisamos romper com essa visão. O caminho correto é garantir acesso à educação, esporte, lazer e às oportunidades previstas em lei para a formação dos adolescentes”, destacou.
Durante a audiência, Roberta informou que Betim está elaborando um diagnóstico municipal sobre o trabalho infantil, previsto em um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). O levantamento deverá identificar quantas crianças e adolescentes estão em situação de trabalho, quais atividades exercem e os locais com maior incidência dos casos. As informações servirão de base para a elaboração do Plano Municipal de Enfrentamento ao Trabalho Infantil.
Outro ponto debatido foi a necessidade de ampliar as equipes da assistência social. Entre as propostas apresentadas estão o fortalecimento dos Centros de Referência de Assistência Social (Cras), dos Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas), do Centro POP e do serviço de abordagem social, inclusive com atendimento em horários noturnos e aos fins de semana, períodos em que há maior ocorrência de casos.
A coordenadora estadual do Fórum de Combate ao Trabalho Infantil, Elvira Cosendey, apresentou dados que reforçam a dimensão do problema. Segundo ela, o Brasil possui cerca de 1,6 milhão de crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil, enquanto Minas Gerais concentra aproximadamente 167 mil casos.
Embora os números específicos de Betim ainda dependam da divulgação da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua), Elvira destacou que municípios da Região Metropolitana de Belo Horizonte têm papel estratégico na redução desses índices.
Entre as principais medidas apontadas durante a audiência estão a ampliação das escolas em tempo integral, o fortalecimento da fiscalização da frequência escolar, o encaminhamento de adolescentes para programas de aprendizagem profissional e a realização permanente de campanhas de conscientização sobre os prejuízos do trabalho infantil.
