A propaganda de bets teve a votação de dois projetos suspensa nesta terça-feira (14) na Câmara Municipal de Belo Horizonte. As propostas, apresentadas pelos vereadores Pedro Rousseff (PT) e Wagner Ferreira (Rede), seriam analisadas em conjunto por tratarem de temas semelhantes. No entanto, os autores retiraram os textos de tramitação no momento em que eles entrariam em votação.
Segundo a reportagem, a retirada ocorreu após a prefeitura orientar a base do governo a votar contra as propostas. O líder do prefeito Álvaro Damião no Legislativo, Bruno Miranda (PDT), defendeu que uma eventual proibição da publicidade do setor deve partir do governo federal e ser debatida no Congresso Nacional.
Base do governo barrou avanço dos textos
De acordo com Bruno Miranda, cabe ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviar ao Congresso um projeto de lei com alcance nacional sobre o tema. Ainda segundo o parlamentar, embora o funcionamento das bets já tenha sido regulamentado no Brasil, a propaganda do setor ainda não recebeu disciplina legal específica.
Com isso, os projetos não avançaram na sessão e saíram de pauta antes da votação em plenário. Ainda assim, existe a possibilidade de negociação para que os textos voltem à discussão em maio.
O que previam os projetos
O projeto de Pedro Rousseff proíbe o patrocínio de eventos esportivos, culturais, cívicos e educacionais por empresas de apostas. Além disso, o texto veda ações indiretas de divulgação em redes sociais e a pré-instalação de aplicativos de apostas em dispositivos eletrônicos.
Segundo a Câmara Municipal, a proposta abria exceções para jogos de loteria e sorteios promovidos por órgãos públicos ou empresas autorizadas pela legislação federal.
Já o projeto de Wagner Ferreira proíbe a propaganda de bets e também impede a prefeitura de firmar contratos com empresas do setor. Ao defender a proposta, o vereador afirmou que os efeitos do vício em apostas já atingem famílias e pessoas próximas da população belo-horizontina.
Durante a sessão, Pedro Rousseff também criticou o impacto social das apostas. Antes da retirada dos textos, ele afirmou que a atividade compromete a renda das famílias e afeta a saúde emocional de pais e mães.
Prefeitura sinaliza posição favorável ao setor
A discussão na Câmara ocorre ao mesmo tempo em que tramita na Casa um projeto enviado pela prefeitura para reduzir de 5% para 2% a alíquota do Imposto Sobre Serviços (ISS) cobrada do setor de apostas. O texto está pronto para votação em primeiro turno desde janeiro, mas ainda não foi pautado.
Segundo Bruno Miranda, a prefeitura ainda não pediu a inclusão formal desse projeto na pauta. A definição dos textos que vão a votação cabe ao presidente da Câmara, Juliano Lopes (Podemos), mas o tema costuma ser discutido previamente na reunião de líderes.
Resistência trava projeto sobre ISS
Conforme vereadores ouvidos pela reportagem, o pedido de votação do projeto que reduz a alíquota do ISS ainda não foi feito porque a proposta enfrenta resistência dentro da própria Câmara. De acordo com o relato, a maior oposição vem de integrantes da ala evangélica.
Assim, a prefeitura conseguiu mobilizar a base para barrar, ao menos por ora, os projetos que restringem a propaganda de bets. Por outro lado, ainda não reuniu apoio suficiente para avançar com a proposta de redução tributária para o setor.
