Plano de reestruturação da Comoveec foi apresentado na Câmara; proposta cria regras mais claras, taxa própria e projeto de novo Parque de Exposições
Em breve, novas regulamentações devem ser implementadas no setor de entretenimento e esportes de Betim. Na quinta-feira (21), o secretário de Eventos, Lazer e Turismo, Jaime Thalles, utilizou a tribuna da Câmara para apresentar detalhes sobre o Plano de Reestruturação da Comoveec. A principal finalidade da futura lei é simplificar os procedimentos e tornar o processo de liberação de alvarás mais ágil e claro, estabelecendo uma relação de maior confiança entre a prefeitura e as empresas organizadoras de eventos.
Um dos aspectos fundamentais da mudança afeta diretamente o bolso da própria comissão. A proposta estabelece que 70% de todas as taxas obtidas com o licenciamento de eventos sejam direcionadas diretamente aos cofres da Comoveec. A principal finalidade da futura lei é simplificar os procedimentos e tornar o processo de liberação de alvarás mais ágil e claro, estabelecendo uma relação de maior confiança entre a prefeitura e as empresas organizadoras de eventos.
Um dos aspectos fundamentais da mudança afeta diretamente o bolso da própria comissão. A proposta estabelece que 70% de todas as taxas obtidas com o licenciamento de eventos sejam direcionadas diretamente aos cofres da Comoveec. Esse valor será destinado à aquisição de equipamentos, tecnologia avançada e fortalecimento das equipes de fiscalização nas ruas, assegurando que os grandes eventos sejam mais seguros.
Para o cidadão, o efeito se manifestará por meio de uma ação social. O projeto estabelece regras para as chamadas contrapartidas impositivas. Grandes produtores deverão firmar acordos que prevejam a doação de alimentos, brinquedos ou a destinação de ingressos sociais para instituições que atendem pessoas em situação de vulnerabilidade na cidade. Também serão estabelecidos “dias sociais” em locais de lazer privados de Betim. Quem não cumprir as regras enfrentará penalidades severas e progressivas, que incluem multas elevadas e interdições de última hora, além da revogação permanente da licença para operar. Durante sua fala, o secretário compartilhou outra informação relevante: a equipe já está desenvolvendo o projeto técnico para a construção do novo Parque de Exposições de Betim.
