Pedido de arquivamento apresentado pelos parlamentares foi rejeitado na primeira reunião do colegiado; Procuradoria vai analisar rito e documentos antes do avanço da apuração
A investigação envolvendo quatro vereadores de Betim entrou oficialmente em uma nova etapa nesta quarta-feira (19/8). Na primeira reunião da Comissão de Ética da Câmara Municipal para tratar do caso Revisa, o colegiado rejeitou o pedido de arquivamento apresentado pelos parlamentares investigados. Com isso, o processo permanece aberto e seguirá para análise da comissão, que deverá apurar se a conduta dos vereadores pode caracterizar quebra de decoro parlamentar.
A decisão não representa, neste momento, uma conclusão sobre eventual responsabilidade dos vereadores. O que a comissão decidiu foi não encerrar a apuração antes da análise dos documentos e das circunstâncias que envolvem o caso. A partir de agora, uma das principais tarefas será estabelecer qual procedimento deverá ser seguido durante a tramitação.
Para isso, o processo será submetido à análise da Procuradoria da Câmara. A avaliação jurídica deverá definir o rito da Comissão de Ética, os procedimentos que poderão ser adotados e os limites da atuação dos integrantes durante a apuração. A Diretoria Legislativa também acompanhará os trabalhos.
Segundo o presidente da Comissão de Ética, vereador Klebinho Rezende (Avante), essa etapa é necessária para evitar dúvidas sobre a condução do processo. “Assim, poderemos estabelecer com segurança quais procedimentos poderão ser adotados pela comissão ao longo do processo e quais são as atribuições da comissão na análise de uma possível quebra de decoro parlamentar”, afirmou.
Documentos da investigação anterior entram em discussão
Outro ponto tratado na reunião foi o acesso dos envolvidos aos documentos que fazem parte da apuração. A comissão deliberou sobre os pedidos de vista, que permitem aos interessados consultar o conteúdo reunido no processo.
Parte do material produzido pela Comissão Especial que investigou o caso Revisa anteriormente já foi disponibilizada. Também foi encaminhado um novo pedido de acesso aos documentos. Agora, a Comissão de Ética deverá avaliar, com orientação jurídica, quais dessas informações poderão ser incorporadas à nova etapa da investigação.
A questão é relevante porque a Comissão Especial e a Comissão de Ética possuem funções diferentes. A primeira foi criada para investigar as denúncias relacionadas à Revisa e reunir informações sobre a entidade e a destinação dos recursos. A segunda terá como foco a conduta dos vereadores e a possibilidade de enquadramento dos fatos como quebra de decoro parlamentar.
A Procuradoria deverá, portanto, se manifestar também sobre o aproveitamento do material já produzido. Entre os documentos reunidos na etapa anterior estão informações solicitadas à Revisa e à Prefeitura de Betim, além de registros relacionados ao funcionamento da entidade.
A próxima reunião da Comissão de Ética foi marcada para 2 de setembro, às 9h, na sala de reuniões da Câmara Municipal. Até lá, o colegiado deverá avançar na definição do rito e na organização do material que será utilizado na apuração.
Entenda a origem do caso
O caso Revisa ganhou força a partir de questionamentos sobre a destinação de recursos públicos para uma entidade social registrada no bairro Brasileia. A instituição apareceu como beneficiária de quase R$ 4 milhões previstos na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026 por meio de emendas parlamentares impositivas e de bancada.
A dimensão dos recursos e as dúvidas que surgiram em torno da entidade levaram a Câmara a criar, em 18 de maio, uma Comissão Especial para investigar a situação. Durante os trabalhos, foram solicitados documentos à Revisa e à Prefeitura, entre eles comprovantes de serviços de consultoria, planos de trabalho executados nos últimos dois anos, atas, procurações e outros materiais relacionados à atuação da instituição.
Um dos pontos que chamou a atenção durante a investigação foi uma diligência realizada no endereço informado pela Revisa no bairro Brasileia. De acordo com as informações apresentadas durante a apuração, equipes da Prefeitura que estiveram no local não localizaram o imóvel de número 352 indicado nos registros oficiais.
O caso também é acompanhado pelo Ministério Público de Minas Gerais. O procedimento conduzido pelo órgão tramita sob sigilo, e os elementos dessa investigação não estão disponíveis publicamente.
Com a decisão desta quarta-feira, a Câmara passa a analisar uma questão específica: se a atuação dos quatro vereadores investigados, diante dos fatos relacionados ao caso Revisa, pode ou não configurar quebra de decoro parlamentar.
Por enquanto, não há decisão sobre o mérito da acusação. O processo continua aberto, os envolvidos terão acesso aos documentos e a Comissão de Ética ainda precisa definir, com respaldo jurídico, como será conduzida a apuração.
