Pacote aprovado em sessão extraordinária beneficia servidores do Executivo, Legislativo, aposentados e concede ganho real para a educação infantil
Em uma ação rápida para assegurar o aumento salarial dos servidores no próximo contracheque, a Câmara Municipal de Betim aprovou, durante uma reunião extraordinária realizada na sexta-feira (29), o Projeto de Lei nº 131/2026, que aborda a recomposição dos salários dos funcionários da prefeitura. A proposta, aprovada em caráter de urgência, agora aguarda a sanção do prefeito Heron Guimarães (União Brasil). Espera-se que o aumento geral de 5% já seja incluído na folha de pagamento de junho.
A proposta inclui uma variedade extensa de trabalhadores, abrangendo servidores efetivos e pessoas que ocupam cargos comissionados ou de confiança na administração direta e indireta. O texto amplia o índice de 5% para os altos cargos da administração municipal, englobando secretários, secretários-adjuntos, procurador-geral, subprocuradores e procuradores-adjuntos, além de conselheiros tutelares e colaboradores de autarquias e fundações públicas, como o Instituto de Previdência Social (Ipremb), a Empresa de Construções, Obras, Serviços, Projetos, Transportes e Trânsito (Ecos) e Fundação Beta. O aumento também será concedido a inativos e pensionistas associados ao Ipremb.
Atenção Especial à Educação e Carreiras
O projeto ofereceu uma atenção especial aos profissionais da rede pública de ensino. Conforme as diretrizes estabelecidas pelo Ministério da Educação (MEC) na Portaria n.º 82/2026, os professores de Betim receberão um aumento de 5,4%. Para esse grupo, o aumento salarial terá efeito retroativo a janeiro deste ano.
Ademais, o projeto propõe uma valorização gradual de 20% no piso salarial dos docentes da educação infantil, com a aplicação do reajuste sendo distribuída ao longo de quatro anos, com início neste mês de maio. Os salários iniciais de técnicos de biblioteca, auxiliares administrativos de centros infantis e técnicos de secretaria também receberão o mesmo modelo de aumento gradual quadrienal. O texto assegura que os agentes de serviço escolar recebam uma bonificação corretiva para equiparar seus vencimentos ao salário-mínimo nacional atual, sem prejudicar o direito ao reajuste geral da categoria.
Estrutura Remuneratória e Auxílio-Alimentação
Durante a votação no plenário, os parlamentares aprovaram uma emenda aditiva proposta pelo Executivo, que altera a tabela de salários do setor educacional. Agora, o quadro passa a incluir 36 padrões de vencimento, harmonizando-se com os modelos já estabelecidos nos setores de saúde e administração geral. A mudança para os novos níveis acontecerá de acordo com o ciclo de progressão individual de cada colaborador. Outra conquista celebrada pelos servidores foi o aumento de 10% no valor do Cartão Cesta Servidor.
Recomposição no Legislativo
Na mesma sessão extraordinária, a Câmara Municipal aprovou a recomposição salarial para seus próprios funcionários. O aumento de 5% foi aprovado para servidores efetivos, comissionados, aposentados e pensionistas do Legislativo, com efeito retroativo a abril de 2026. Além disso, a medida atualiza os subsídios políticos do prefeito de Betim, vice-prefeito, secretários municipais e vereadores.
