Auditoria aponta indícios de fraude na contratação de entregadores e problemas no uso de mão de obra em unidades da empresa na Grande BH
Uma fiscalização da Auditoria-Fiscal do Trabalho identificou 7.781 trabalhadores em situação considerada irregular em operações da Shopee em Betim, Contagem e São José da Lapa, na Região Metropolitana de Belo Horizonte. O levantamento apontou problemas tanto na contratação de motoristas entregadores quanto no uso de trabalhadores temporários e terceirizados nos armazéns da empresa.
Do total identificado pelos auditores, 1.024 eram motoristas responsáveis por entregas e outros 6.757 trabalhavam nas operações logísticas dos centros de distribuição. Ao final da fiscalização, foram lavrados 54 autos de infração relacionados a diferentes irregularidades trabalhistas.
Em relação aos entregadores, os fiscais apontaram que, apesar de serem apresentados como “motoristas parceiros” ou “drivers”, havia elementos que, na avaliação da auditoria, caracterizariam vínculo empregatício. Entre eles estão a prestação habitual do serviço, remuneração, pessoalidade e subordinação.
Segundo o relatório, os trabalhadores não tinham liberdade para definir valores, rotas e procedimentos. Essas condições eram estabelecidas pela empresa por meio de sistemas utilizados para organizar e acompanhar as entregas.
A fiscalização também apontou problemas relacionados à jornada e às condições de trabalho. Entre as situações identificadas estão cobranças por produtividade, monitoramento permanente e interferências durante períodos destinados ao descanso. Os auditores classificaram parte dessas práticas como características de assédio moral organizacional.
Aplicativo era usado para acompanhar desempenho
O aplicativo utilizado pelos entregadores foi um dos principais pontos analisados durante a fiscalização. De acordo com os auditores, a ferramenta era utilizada não apenas para distribuir as entregas, mas também para acompanhar o desempenho dos trabalhadores.
O sistema reunia informações como localização, tempo das rotas, devoluções, comparecimento e índice de sucesso das entregas. Esses dados eram utilizados em uma classificação que influenciava a possibilidade de os motoristas receberem novas oportunidades de trabalho.
A auditoria apontou que os critérios completos desse ranking não eram conhecidos pelos trabalhadores. Em situações analisadas pelos fiscais, a quantidade de entregadores convocados para as rotas foi significativamente inferior ao número de pessoas que haviam informado disponibilidade.
Em um dos casos, 90,4% dos trabalhadores permaneceram sem receber uma oportunidade de trabalho. Em outros três levantamentos, os índices de convocação foram de 40,9%, 14,7% e 9,6%.
Também foram encontrados trabalhadores que permaneciam durante horas nas proximidades de uma unidade da empresa aguardando a possibilidade de assumir uma rota que eventualmente ficasse disponível.
Ofertas de trabalho eram enviadas durante a madrugada
Outro ponto destacado no relatório foi o horário de envio de algumas ofertas de rotas. Segundo os auditores, havia casos em que os trabalhadores recebiam as convocações durante a madrugada.
Em uma das unidades fiscalizadas, os chamados eram enviados por volta das 2h30 para atividades de carregamento previstas para começar às 5h30. Em outra, as ofertas chegavam aproximadamente às 3h30, com início do trabalho programado para as 6h30.
Os trabalhadores tinham prazo para aceitar ou recusar as rotas. Conforme a fiscalização, a preocupação com a posição no ranking fazia com que alguns precisassem acompanhar o aplicativo mesmo durante o período de descanso.
O relatório também aponta uma expectativa de cerca de 20 entregas por hora e uma taxa de sucesso de 98%.
Durante o trabalho, os motoristas eram acompanhados por uma estrutura denominada “Torre de Controle”. De acordo com os fiscais, o sistema monitorava cerca de 5 mil motoristas por dia em Minas Gerais e em outros estados.
Custos da atividade eram arcados pelos entregadores
A fiscalização apontou ainda que os próprios trabalhadores assumiam diversos custos relacionados à atividade. Entre as despesas estavam combustível, manutenção dos veículos, equipamentos de proteção e eventuais serviços de reboque.
Os valores pagos também eram definidos pela empresa. Motociclistas recebiam, em geral, por pacote entregue, enquanto motoristas de carros e veículos utilitários eram remunerados por rota.
Os auditores também relataram situações em que entregadores contratavam ajudantes e dividiam com eles o valor recebido para conseguir cumprir os prazos estabelecidos.
Para a Auditoria-Fiscal do Trabalho, a transferência dos custos e riscos da operação para os trabalhadores era outro elemento que reforçava a existência de uma relação de emprego.
Nas operações dos armazéns, os fiscais apontaram ainda problemas relacionados à utilização de mão de obra temporária e terceirizada em atividades ligadas à movimentação de mercadorias.
Entre as infrações registradas estão ausência de registro de trabalhadores, problemas na anotação da Carteira de Trabalho, falhas na identificação de riscos ocupacionais, questões relacionadas à organização do trabalho e descumprimentos envolvendo normas de segurança e saúde.
A reportagem procurou a Shopee para comentar os apontamentos da fiscalização. Até a publicação, a empresa não havia apresentado manifestação.
