Acordo firmado com o Ministério Público, MRV e demais instituições abre caminho para a emissão de títulos de propriedade para cerca de 150 famílias
Depois de anos de incerteza para dezenas de moradores do bairro Pingo d’Água, a Prefeitura de Betim deu um passo importante para solucionar uma das mais antigas demandas de regularização fundiária da cidade. Nesta segunda-feira (28), foi formalizado um termo de acordo de mediação que estabelece os próximos encaminhamentos para a regularização de uma ocupação onde vivem cerca de 150 famílias, em área que pertencia à construtora MRV.
A assinatura ocorreu no Salão Vermelho do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e reuniu representantes da Prefeitura, do Ministério Público, da Defensoria Pública de Minas Gerais, da Advocacia-Geral do Estado, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, da MRV e dos representantes legais das famílias moradoras da ocupação.
O conflito envolvendo a área é discutido judicialmente desde 2015, por meio de uma ação civil pública. No entanto, foi a partir de 2023 que o município passou a atuar diretamente nas negociações, buscando construir uma solução consensual entre todos os envolvidos.
Segundo a Prefeitura, uma série de medidas adotadas ao longo do último ano permitiu destravar o processo. Entre elas estão a desapropriação da área, a declaração de interesse social do terreno e a formalização da compensação financeira à MRV, o que possibilitou o início da etapa de Regularização Fundiária Urbana (Reurb).
Com o acordo firmado, o município dará sequência à execução da Reurb. O edital para contratação da empresa responsável pelos trabalhos técnicos foi publicado em 20 de julho, e o julgamento das propostas está previsto para 8 de setembro.
Após a conclusão dessa etapa, será possível implantar infraestrutura urbana na comunidade, incluindo iluminação pública, saneamento básico e outros serviços essenciais, além da emissão dos títulos de propriedade para as famílias beneficiadas.
Para o procurador-geral do Município, Joab Ribeiro Costa, a atuação da Prefeitura foi decisiva para viabilizar o entendimento entre as partes.
“A regularização só se tornou possível porque o município assumiu um papel ativo na construção da solução. Foram adotadas medidas fundamentais, como a declaração de interesse social da área, a desapropriação do terreno e a indenização do proprietário pelo valor de mercado. Além disso, a Prefeitura também será responsável por conduzir a Regularização Fundiária Urbana, garantindo que cada família receba o título de propriedade do imóvel onde vive. É uma conquista que concilia o direito constitucional à moradia com o respeito ao direito de propriedade, por meio de uma solução construída de forma consensual entre todas as instituições envolvidas”, afirmou.
Para as famílias que vivem há anos na ocupação, o acordo representa a possibilidade concreta de conquistar segurança jurídica, acesso a serviços públicos e melhores condições de moradia, encerrando uma longa espera por reconhecimento e estabilidade.
