As atendentes que atuam no acompanhamento de crianças neurodivergentes nas escolas municipais de Betim manifestaram preocupação com a substituição do regime de contratação. Segundo as profissionais, elas eram contratadas pelo regime da CLT enquanto prestavam serviços por meio da IDDS. Agora, com a entrada da cooperativa COOPEDU, passarão a atuar como cooperadas, o que representa uma mudança significativa em seus direitos e garantias trabalhistas.
No regime da CLT, o trabalhador possui carteira assinada e conta com direitos garantidos por lei, como férias remuneradas com adicional de um terço, 13º salário, FGTS, recolhimento ao INSS, seguro-desemprego em casos previstos, jornada de trabalho definida e demais proteções previstas na legislação trabalhista.
Já no modelo de cooperativa, o profissional passa a ser cooperado, e não empregado. Nesse formato, não há vínculo empregatício, o que significa que direitos como FGTS, 13º salário, férias remuneradas, aviso prévio e multa rescisória deixam de existir. Em contrapartida, a legislação prevê uma relação baseada na autonomia do cooperado e na participação nos resultados da cooperativa.
As atendentes afirmam que não concordam com a mudança e defendem a permanência do regime CLT. Para elas, a alteração representa perda de direitos conquistados ao longo dos anos e traz insegurança para quem desempenha uma função essencial dentro da rede municipal de ensino.
Essas profissionais são responsáveis por oferecer apoio pedagógico e auxiliar no acompanhamento de crianças neurodivergentes durante a rotina escolar, contribuindo para a inclusão, o desenvolvimento e a participação dos estudantes nas atividades das escolas municipais de Betim.
Especialistas em Direito do Trabalho destacam que a legislação não permite que cooperativas sejam utilizadas para substituir uma relação de emprego quando permanecem características típicas do vínculo empregatício, como subordinação, cumprimento de horário, pessoalidade e recebimento de remuneração fixa. Nesses casos, a situação pode ser questionada na Justiça do Trabalho.
Enquanto aguardam uma solução, as atendentes reforçam o pedido para que a Prefeitura de Betim e os órgãos responsáveis revejam a decisão e mantenham a contratação pelo regime CLT, alegando que essa é a forma que oferece maior segurança e valorização aos profissionais que atuam diariamente no atendimento às crianças da rede municipal.
Por: Ellen Fernandes
