A Justiça de Minas Gerais decidiu manter o pagamento do Novo Auxílio Emergencial destinado às pessoas atingidas pelo rompimento da barragem da mineradora em Brumadinho. O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) tomou a decisão na quinta-feira (5), rejeitando um recurso apresentado pela Vale S.A.
A empresa tentava suspender o benefício, mas os desembargadores da 19ª Câmara Cível entenderam que o pagamento deve continuar. Com isso, as pessoas afetadas pelo desastre seguem recebendo o auxílio financeiro.
Além de manter o benefício, a decisão determina que a mineradora faça um novo depósito em até 15 dias para garantir o pagamento previsto para o mês de abril. Por outro lado, o repasse referente ao mês de março está agendado para esta sexta-feira (6), que é o quinto dia útil do mês.
O auxílio foi estabelecido para apoiar residentes e trabalhadores cujas vidas foram afetadas pela tragédia. De acordo com o Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), a manutenção dos pagamentos está em conformidade com a Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens. Essa política determina que a compensação às comunidades afetadas deve ser abrangente e elaborada com a participação das próprias vítimas.
Além disso, a lei estabelece que o suporte às populações impactadas deve ser mantido até que elas consigam restabelecer condições de vida semelhantes às anteriores ao desastre.
Nova tentativa de transação
A Fundação Getúlio Vargas (FGV), encarregada da administração do benefício, comunicou que efetuou nesta quinta-feira (5) uma nova tentativa de pagamento para aqueles que não receberam o auxílio nos meses de dezembro, janeiro e fevereiro. A medida visa normalizar as transferências e assegurar que todos os beneficiários possam acessar os recursos.
