Arrecadação é fundamental para garantir investimentos em saúde, educação e infraestrutura em Betim
Em Betim, já foram divulgados os editais de notificação de lançamento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) relativo ao exercício de 2026. Para manter a regularidade fiscal, os contribuintes do município devem estar atentos aos prazos de vencimento. A coleta desse imposto é fundamental para garantir a continuidade e a expansão dos serviços públicos, impactando diretamente setores estratégicos como saúde, educação e infraestrutura urbana.
Os editais foram publicados na edição dessa terça-feira (10) do Órgão Oficial do Município e contemplam sociedades de profissionais liberais, escritórios de contabilidade optantes pelo Simples Nacional e profissionais autônomos. Para emitir a guia, o contribuinte precisa acessar o seguinte link: https://servicos.betim.mg.gov.br/appsgi/servlet/wmportalservicosemca?..%2F..%2Fappmercurio%2Fservlet%2Fhwloginusuario%3F29,+++12491
Um dos editais é destinado às sociedades de profissionais liberais e aos escritórios de contabilidade optantes pelo Simples Nacional, enquadrados como contribuintes do ISSQN. Para as sociedades, o valor fixado é de R$ 91,45 por sócio que presta serviços em nome da empresa, por mês. No caso dos escritórios de contabilidade optantes pelo Simples Nacional, o valor mensal é de R$ 146,33.
O tributo correspondente aos meses de janeiro, fevereiro e março de 2026 deve ser pago até o dia 10 de março de 2026. Conforme determina o Decreto Municipal n.º 37.570/2015, a partir de abril, o pagamento deve ser realizado até o dia 10 de cada mês.
Também foi publicado um edital notificando o lançamento do ISSQN para profissionais autônomos e liberais relativo ao exercício de 2026. Nessas situações, o tributo deve ser quitado até o dia 5 de abril de 2026.
O valor estabelecido para profissionais de nível médio é de R$ 148,78. Para profissionais com nível superior, a quantia é de R$ 297,60. Para ambas as categorias previstas nos dois editais, os valores foram atualizados com base no IPCA-E/IBGE acumulado, aplicado no percentual de 4,41%, conforme determina o Decreto Municipal nº 52.418/2025.
Mais informações podem ser obtidas por meio do telefone 08002563236, pelo e-mail sar.atendimento.contribuinte@betim.mg.gov.br ou pelo Whatsapp (31) 99603-1233.
